Qual a diferença entre a punição de suspensão e de cassação?
Na suspensão sua CNH fica retida no Detran por um período de 6 a 24 meses, dependendo dos tipos de multa e se houve ou não reincidência de suspensão no período de um ano. No final do período, basta fazer o curso de reciclagem para recuperar a CNH. Na cassação a punição é fixa: 2 anos e no final é preciso reabilitar-se junto a uma autoescola fazendo os mesmos procedimentos de uma CNH nova.
Não sabia da suspensão ou cassação. O que fazer?
O Detran é obrigado notificar o motorista pelo menos 3 vezes antes de bloquear a CNH. Se você não recebeu uma das notificações é possível recorrer judicialmente com grande possibilidade de êxito, mesmo que tenha mudado de endereço.
As multas da minha suspensão foram cometidas por outra pessoa? O que fazer?
Se você não cometeu alguma das multas de sua suspensão é possível indicar o verdadeiro condutor mesmo depois do prazo legal. Neste caso, é preciso fazer um pedido judicial, com grande possibilidade de êxito.
Quais os cuidados para não cair nas armadilhas deste mercado de recursos de CNH e perder dinheiro?
Primeiro verifique se a empresa ou profissional que você contatou tem endereço fixo e telefone fixo. Segundo não acredite em promessas do tipo 100% garantido ou que em 45 dias seu caso estará solucionado. Terceiro verifique se no contrato consta cláusula que você concorda com as condições do Detran (entrega da CNH). Para entregar a CNH você não precisa pagar.
Cassação tem solução?
A cassação normalmente acontece por multa no período de suspensão. Neste caso, a lei prevê diversas situações que podem servir de base para o cancelamento da cassação. Por exemplo o tipo e a data da multa, se foi abordado ou não, se havia uma necessidade extrema de utilizar o veículo etc. Na maioria dos casos tem solução legal.
Multa de embriaguez tem solução?
Sim, na maioria dos casos os policiais não preenchem a multa conforme a legislação e para as pessoas especializadas é possível anular estas multas economizando seu valor e suspensão de um ano da CNH.
Quanto tempo depois de beber eu posso dirigir?
Depende. A lei não estipula nenhum prazo, porém, cada pessoa tem uma forma de metabolizar o álcool no corpo. Há diferenças entre homens e mulheres, obesos e magros, se comeu ou não etc. Em caso de dúvida recomendamos não fazer o teste do bafômetro e com a multa lavrada por Recusa ao Bafômetro procurar um médico que possa atestar sua condição psicoativa.
Preciso renovar minha CNH e está bloqueada. O que fazer?
Bloqueio na renovação normalmente é por suspensão ou cassação. É preciso consultar o site do Detran e verificar os detalhes do bloqueio. Em caso de urgência é possível recorrer à justiça com soluções próximas de 15 dias, caso o juiz defira o processo liminarmente (decisão provisória imediata).
Tomei multa na permissão. Tem solução?
O Detran não permite recorrer dos pontos da permissão, por isso, logo que tomou a multa é preciso recorrer nas 3 instâncias – Defesa, Jari e Cetran. Enquanto estes processos estiverem correndo, os pontos não podem ser lançados e você poderá obter a CNH definitiva.
A nova lei da suspensão vale para os processos antigos?
Não. Somente as suspensões ou cassações de CNH que ocorrerem após abril de 2021 é que estarão sujeitas à nova lei.