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VEJA COMO NUNCA MAIS PAGAR IPVA


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O IPVA é a sigla utilizada para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Esse imposto deve ser pago anualmente por quem possui um veículo, o que faz com que seja considerado no planejamento financeiro de muitas famílias no Brasil.

 

A cobrança, normalmente ocorre no início do ano e a alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo estado que cobra o referido imposto.

 

O que muitas pessoas não sabem é que a Pessoa com Deficiência pode conseguir a liberação do pagamento do IPVA. Em alguns estados é possível solicitar a isenção do imposto tanto para condutores como para não condutores, além disso, é importante verificar o valor do veículo, pois existem estados em que a isenção está atrelada ao valor do veículo, ou seja, possuem um Teto.

 

Estados que dão a Isenção de IPVA para Condutores e Não-Condutores

 

Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio De Janeiro, Rio Grande Do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

 

Estados que dão a Isenção de IPVA apenas para Condutores

 

Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso Do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande Do Norte, Rondônia e Sergipe.

 

Onde e como solicitar:

 

O pedido de isenção deve ser protocolado na Secretaria da Fazenda de seu estado, no setor de IPVA. No estado de São Paulo o processo é eletrônico e a isenção deve ser requerida através do link:  https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/

 

A legislação é estadual, mas a documentação costuma ser a mesma em todos os estados. Abaixo segue a lista de documentos solicitados no posto fiscal do estado de São Paulo.

 

      1. Preencher e apresentar o Formulário de Requerimento referido na Portaria CAT 27/2015, em 2 (duas) vias, assinado, com sua identificação e contendo, ainda, o CEP informado com 8 (oito) dígitos;

 

       2. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (Frente) ou Certificado de Registro de Veículo – CRV (Frente e verso);

 

     3. Tratando-se de veículo novo: entregar também cópia da Nota Fiscal ou DANFE de aquisição e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, com a etiqueta da placa do veículo;

 

       4. Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ, conforme o caso;

 

       5. Cópia da CNH onde conste a aptidão para conduzir veículos com as adaptações especiais discriminadas no laudo médico;

 

       6. Comprovar a adaptação do veículo à deficiência por meio de um dos documentos abaixo:

 

a) Cópia da Nota Fiscal ou DANFE referente às adequações feitas no veículo, de fábrica ou realizadas por empresa especializada (Anexo X da Portaria CAT No. 18 de 21/02/2013) ou;
b) Laudo que comprove as adequações, emitido por entidade de inspeção credenciada no INMETRO.

 

       7. Declaração de que não possui outro veículo com o benefício.

 

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